Projeto desenvolvido em parceria entre a SEPROT (Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública) e UNIVILLE. Tem como objeto o monitoramento, a pesquisa e estudos sobre a violência, a criminalidade, delitos contra pessoas e instituições.
 

Projeto firmado em Março de 2017 
 

1. CENÁRIO E ANTECEDENTES 

         A organização da segurança pública de Joinville segue as tendências estabelecidas em outras regiões do Brasil. A Cidade, por se tornar um forte polo industrial sofre influência migratória, recebe cidadãos de diferentes partes do Brasil e do mundo. Mesmo com forte expansão do emprego formal e não formal, o crescimento urbano desordenado tem gerado grandes grupos humanos em situação de vulnerabilidade social. Bairros surgiram frutos de invasão e outros foram ocupados sem nenhuma infraestrutura. A carência de serviços públicos tais como: escolas creches, postos de saúde, entre outros, apontam um grande distanciamento do poder público. Diante da precariedade socioeconômica e sócio assistencial, estes ambientes tornam-se propícios para serem adotados por grupos e facções criminosas, cooptando jovens, recrutando-os para o mundo do tráfico, oferecendo dinheiro e seduzindo para atividades ilícitas. O jovem que inicia nestas atividades, muitas vezes como usuário, passa a praticar o roubo e outros delitos como forma de manter o vício. Sem dúvida o instituto de Cidadania em publicação do plano nacional de segurança apresenta as ideias de BISCAIA et all (2012, p.7) dizendo que:

 

A juventude pobre é recrutada por unidade locais do tráfico de armas e drogas, responsável pelo varejo desse comércio ilegal: aí está o centro de uma de nossas maiores tragédias nacionais, o nervo do processo autofágico e genocida. Os crimes que têm essa origem não são apenas os homicídios que decorrem das rivalidades entre os grupos varejistas. Os roubos à mão armada, os roubos seguidos de mortes, os sequestros, em todas as suas variações, os roubos a residências, bancos e ônibus, os roubos e furtos de veículos, os roubos de cargas, todas essas práticas são estimuladas e, em muitos casos, viabilizadas pela disponibilidade de armas, traficadas por iniciativa e financiamento dos mercadores de drogas. O tráfico coopta um exército de reserva para a indústria do crime e determina um nível intenso de atividade criminosa, em função da conveniência econômica de preencher a capacidade ociosa do armamento. Nesse mercado clandestino, por analogia com a lógica da economia, a produtividade perversa do crime tende a ser elevada até alcançar a plena utilização da capacidade produtiva instalada - o armamento -, empregando a mão de obra mobilizável, nesse caso os recrutas seduzidos principalmente no varejo das drogas.

 

         Desta forma, faz-se necessário estudos continuados desse fenômeno por se tratar de produtos e subprodutos sociais que vão sendo alterados cotidianamente. Os próprios autores refletem sobre a violência no Brasil da seguinte forma, IBIDEM (2012, P. 5). 

 

Em nosso país, a violência criminal atinge todos os segmentos sociais, dos mais ricos aos mais pobres, o que faz da insegurança uma experiência amplamente compartilhada. Mas nem todos os delitos se distribuem equitativamente. Os crimes contra o patrimônio atingem, preferencialmente, os estratos sociais superiores e os crimes contra a pessoa, em especial os mais graves, os homicídios dolosos, vitimam, sobretudo, os mais pobres, graves, principalmente os jovens de 15 a 24 anos ou de 14 a 29 (conforme o recorte etário), do sexo masculino e negros. O fato é que ninguém está livre da violência criminal. Esse caráter universal ou difuso da insegurança é confirmado pelo pelo fracasso das políticas de segurança truculentas, praticadas nas últimas décadas na maioria dos estados: políticas orientadas para a proteção exclusiva das elites não funcionam; cercar as regiões nobres das cidades e lançar as políticas como cães sobre as periferias não resolve.

 

        Verdadeiramente, a força de repressão policial nos grandes centros urbanos do Brasil tem aumentado o número de vítimas. Temos uma guarnição de policiais acoados e tendo que agir com armas letais. Estes procedimentos tem levado a óbito forte percentual de jovens entre 14 a 29 anos.

                       

      Além disso, outras variáveis sociais começam a figurar no cenário da violência e da criminalidade, de acordo com  ABREU (2009, p. 7)

 

Do lado da criminalidade, as estatísticas demonstram que a taxa de homicídios, por exemplo, praticamente triplicou em pouco mais de vinte anos. E, esse quadro é ainda mais assustador se forem observados outros detalhes estatísticos. Nos últimos 25 anos ocorreram 794 mil assassinatos no Brasil. Nesse período, houve um crescimento médio anual de 5,6% do número de homicídios, o que posicionou o país entre os mais violentos do planeta, com uma taxa de 28 homicídios para cada 100 mil habitantes.     

Segundo afirma Soares (1996), na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, apenas 8% dos homicídios cometidos chegam a se transformar em processos devidamente instruídos e encaminhados ao Judiciário, de maneira que uma média de 82% desses crimes fica absolutamente impune.

 

        Conforme informações da revista Super Interessante de março de 2008, o Brasil tem hoje mais de 400 mil presos. Oliveira (2002) afirma que entre 1995 e 2001, o percentual de presos para cada cem mil habitantes passou de 95,5 para 141,5 Para abrigar esta verdadeira nação pararela, o país soma algo em torno de 300 mil vagas nas prisões. Entre 1995 e 2007, esta quantidade praticamente quadruplicou. Atualmente, o déficit de vagas nos presídios brasileiros é de quase 40%.

         

      Portanto, diante dos inúmeros fatores que corroboram para o aumento da violência e criminalidade em nossa cidade, decide-se pela implantação de estrutura física e digital de um  OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Dentre as diversas atribuições, o monitoramento com estudos e pesquisas voltados:

 

- VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO

- HOMICÍDIOS

- LESÕES CORPORAIS E VIOLÊNCIA SEXUAL

- SEQÜESTROS

- CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

- ROUBOS E FURTOS

- ROUBO E FURTOS DE VEÍCULOS

- ENTORPECENTES: PORTE E TRÁFICO

- ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

- VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

- VIOLÊNCIA CONTRA MINORIAS E RACIAL
 

 OBJETIVOS:

Organizar e zelar pela execução de estudos e pesquisas aplicadas à Segurança Pública no Território de Joinville, propiciando um espaço público permanente de discussão e disseminação de ideias voltadas a proteção e segurança social.

 

- OBJETIVOS ESPECÍFICOS: 

 

- Organizar e zelar pela execução de estudos e pesquisas aplicadas à Segurança Pública no Território de Joinville

- Lançar anualmente editais de apoio à pesquisa com foco em Segurança Pública

- Desenvolver site e link específico de segurança pública e mantê-lo atualizado

- Publicar os estudos e relatórios de pesquisa tornando-os públicos

- Interagir diretamente com a SEPROT no sentido de responder as demandas de estudos e pesquisa solicitadas

- Buscar outros parceiros para incorporar no projeto tais como FAPESC – CNPQ, entre outros, visando aprimorar e garantir recursos para projetos de grande envergadura.