TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE) Maiores de 18 anos

Check-list dos itens obrigatórios do TCLE: acesse

Deverá ser redigido em linguagem acessível ao participante de pesquisa e incluir:

  • Titulo da pesquisa;
     
  • Nome do pesquisador responsável (nos casos de graduação, inserir nome do (a) professor (a) orientador (a) e casos de mestrado ou doutorado, etc., inserir o nome do mestrando ou doutorando);
     
  • Objetivo geral da pesquisa;
     
  • Procedimentos a serem desenvolvidos na coleta de dados com o participante da pesquisa;
     
  • Os riscos envolvendo o participante de pesquisa e os benefícios aos participantes;
     
  • Garantia de esclarecimentos sobre a pesquisa, informando dois contatos do pesquisador (email e telefone pessoal);
     
  • Liberdade de se recusar a participar ou a retirada do consentimento a qualquer momento;
     
  • O não pagamento ao participante de pesquisa pela participação;
     
  • As formas de ressarcimento, somente em casos em que haja necessidade de pagamento;
  • Garantia de indenização diante de eventuais danos decorrentes da pesquisa;
  • A garantia de sigilo em todas as fases da pesquisa (quando utilizar o Termo de Uso de Imagem deixar claro que o sigilo não se refere a imagem e/ou voz);
     
  • Informar como acontecerá o retorno dos resultados da pesquisa aos participantes e instituições envolvidas;
     
  • Informar o período de participação do participante na pesquisa.

O TCLE para maiores deverá ser elaborado e levado a campo em duas vias, uma para o participante de pesquisa e outra para o pesquisador; as duas vias devem ser assinadas tanto pelo pesquisador responsável e cada um dos participantes da pesquisa ou seu representante legal, se estiver sendo feita com menores de idade. Quando o TCLE tiver mais de uma página, o pesquisador responsável deve mencionar: este documento possui mais de uma página, portanto solicitamos sua rubrica em todas as folhas e assinatura na última.

 

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE) Menores de 18 anos - Consentimento dos pais e/ou responsáveis.

Se a coleta de dados incluir e tiver intenção de abordar menores de 18 anos, o (a) pesquisador (a) deverá produzir um TCLE para os pais e/responsáveis assinarem. Este roteiro de TCLE deverá ser enviado sem assinatura no protocolo do projeto de pesquisa e será analisado pelo CEP de acordo com o cronograma do ano corrente.

Usar o link acima para produzir o termo de acordo com a proposta do projeto de pesquisa no que se refere à coleta dos dados com os menores.

Deverá ser redigido em linguagem acessível para aceite dos pais e/ou responsáveis:

  • Titulo da pesquisa;
     
  • Nome do pesquisador responsável (nos casos de graduação, inserir nome do (a) professor (a) orientador (a) e casos de mestrado ou doutorado, etc., inserir o nome do mestrando ou doutorando);
     
  • Objetivo geral da pesquisa;
     
  • Procedimentos a serem desenvolvidos na coleta de dados com o participante da pesquisa, para ciência dos pais e/ou responsáveis;
     
  • Os riscos envolvendo o participante de pesquisa menor de idade e os benefícios aos participantes menores, para ciência dos pais e/ou responsáveis;
  • Garantia de esclarecimentos sobre a pesquisa, informando dois contatos do pesquisador (email e telefone pessoal);
     
  • Liberdade de recusar a participação do menor ou a retirada do consentimento ao menor a qualquer momento;
     
  • O não pagamento pela sua participação ao participante de pesquisa menor de 18 anos;
     
  • As formas de ressarcimento, somente em casos em que haja necessidade de pagamento;
  • Garantia de indenização diante de eventuais danos decorrentes da pesquisa;
  • A garantia de sigilo em todas as fases da pesquisa (quando utilizar o Termo de Uso de Imagem deixar claro que o sigilo não se refere a imagem e/ou voz), ainda mais se tratando de menor de 18 anos;
     
  • Informar como acontecerá o retorno dos resultados da pesquisa aos participantes e instituições envolvidas;
     
  • Informar o período de participação do participante menor de 18 anos na pesquisa;
     
  • Sempre que a amostra da pesquisa for relacionada à menores de 18 anos, o TCLE deverá ser assinado pelo representante legal daquele no momento da coleta dos dados, lembrando sempre da linguagem que deve ser adequada a quem está assinando, ou seja, os pais /ou responsáveis. Nesse caso, a autorização deve ser do pai/mãe ou responsável para o (a) filho (a) menor de 18 anos. O pesquisador pode usar a seguinte linguagem para o TCLE pais/responsáveis: "O (a) seu (sua) filho (a) está sendo convidado (a) a participar da pesquisa ..., coordenada pelo (a) pesquisador (a) responsável...., que tem por objetivo...." etc., sendo que a linguagem deverá se aplicar desta maneira até o fim do TCLE. A leitura do TCLE será feita pelos pais em relação a seu filho, para que ele possa participar da coleta dos dados.

O TCLE para anuência dos pais ou responsáveis em relação ao menor de idade deverá ser elaborado e levado a campo em duas vias, uma para assinatura do responsável legal e outra para assinatura do pesquisador. Quando o TCLE tiver mais de uma página, o pesquisador responsável deve mencionar: este documento possui mais de uma página, portanto solicitamos sua rubrica em todas as folhas e assinatura na última, com consentimento da participação do menor de idade sob sua responsabilidade.

A critério do pesquisador, poderá ser elaborado o Termo de Assentimento, com o objetivo de informar o menor sobre o teor da pesquisa e solicitar a sua anuência quanto à participação. Informa-se que este Termo de Assentimento não tem poder legal e não exclui a necessidade do TCLE assinado pelos pais ou representante legal. O documento serve apenas para que o menor se sinta parte importante do processo de coleta de dados e possa contribuir significativamente do processo de coleta de dados.