NORMAS PARA PESQUISAS ENVOLVENDO SERES HUMANOS

RESOLUÇÃO EMENTA

Resolução CNS 466/12

Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, ficando revogada a Resolução CNS 196/96.

1ª Norma Operacional 2013

Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil, nos termos do item 5, do Capítulo XIII, da Resolução CNS n° 466 de 12 de dezembro de 2012.

Resolução CNS 441/11

Aprova as seguintes diretrizes para análise ética de projetos de pesquisa que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.

Resolução CNS 346/05 Projetos multicêntricos
Resolução CNS 304/00

Aprova as seguintes Normas para Pesquisas Envolvendo Seres Humanos – Área de Povos Indígenas.

Resolução CNS 340/04

Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana.

Resolução CNS 292/99

Estabelece normas específicas para a aprovação de protocolos de pesquisa com cooperação estrangeira, mantendo o requisito de aprovação final pela CONEP, após aprovação do CEP.

Resolução CNS 251/97 Contempla a norma complementar para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos e delega aos CEPs a análise final dos projetos nessa área, que deixa de ser especial.
Resolução CNS 370/07 Registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP.
Resolução 301/00 Modificaçoes da Declaração de Helsinque
Resolução CNS 240/97 Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha.
Resolução Nº 510 Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. De 07 de Abril de 2016.
Resolução 16/17

Define e regulamenta o Comitê de Ética em Pesquisa - COEP e dá outras providências. De 21/09/2017.

Resolução 17/17

Aprova o Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos - CEP. De 21/09/2017.

Resolução CNS 347/05

Aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisa que envolvam armazenamento de materiais ou uso de materiais armazenados em pesquisas anteriores.

Resolução 563/17

Aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Ultrarraras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio.

CARTA CIRCULAR EMENTA
Carta Circular nº 285 Boas Práticas Clínicas
Carta Circular nº 121 Área Temática Especial Errada na Plataforma Brasil
Carta Circular nº 041 Interposição de Emenda (retificação em relação à CC 035)
Carta Circular nº 211 Informações úteis aos Pesquisadores e aos CEP
Carta Circular nº 038 Tramitação de Emendas no sistema CEP/CONEP
Carta Circular nº 039 Uso de dados de prontuários para fins de Pesquisa
Carta Circular nº 172 Esclarecimentos referentes à seleção de Área Temática
Carta Circular nº 166/2018CONEP/SECNS/MS/ Relato de Caso Esclarecimentos acerca da tramitação dos estudos do tipo “relato de caso” no Sistema CEP/Conep para a área biomédica
Carta Circular nº 110-SEI/2017-CONEP/SECNS/MS A presente Carta Circular tem por objetivo orientar pesquisadores e membros do sistema CEP/CONEP quanto ao preenchimento da Plataforma Brasil no tocante às pesquisas que utilizam metodologias próprias das áreas de Ciências Humanas e Sociais, na versão atual da PB.
Carta Circular nº 17, CONEP/SECNS/MS Esclarecimentos e orientações acerca das atualizações no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) que ocorrem no decurso da pesquisa. De 26 de Julho de 2017.
Carta Circular nº 1/21 CONEP/SECNS/MS Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual. De 03 de março de 2021.
Carta Circular nº 2/21 CONEP/SECNS/MS Orientações para estudos com vacinas contra a Covid-19. De 30 de maio de 2021.