NORMAS PARA PESQUISAS ENVOLVENDO SERES HUMANOS

ANO RESOLUÇÃO EMENTA

2018

Carta Circular nº 166/2018CONEP/SECNS/MS/ Relato de Caso

Esclarecimentos acerca da tramitação dos estudos do tipo “relato de caso” no
Sistema CEP/Conep para a área biomédica

2017 Resolução 16/17

Define e regulamenta o Comitê de Ética em Pesquisa - COEP e dá outras providências. De 21/09/2017.

2017 Resolução 17/17

Aprova o Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos - CEP. De 21/09/2017.

2017

 

 

 

2017

Carta Circular nº 110-SEI/2017-CONEP/SECNS/MS

 

 

Carta Circular nº 17, CONEP/SECNS/MS

A presente Carta Circular tem por objetivo orientar pesquisadores e membros do sistema CEP/CONEP quanto ao preenchimento da Plataforma Brasil no tocante às pesquisas que utilizam metodologias próprias das áreas de Ciências Humanas e Sociais, na versão atual da PB.

Esclarecimentos e orientações acerca das atualizações no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) que ocorrem no decurso da pesquisa. De 26 de Julho de 2017.

2016 Resolução Nº 510

Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. De 07 de Abril de 2016.

2013

1ª Norma Operacional 2013

Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil, nos termos do item 5, do Capítulo XIII, da Resolução CNS n° 466 de 12 de dezembro de 2012. 

2012

Resolução CNS 466/12

Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, ficando revogada a Resolução CNS 196/96.

2011

Resolução CNS 441/11

Aprovar as seguintes diretrizes para análise ética de projetos de pesquisa que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.

2008

Resolução CNS 404/08

Propor a retirada das notas de esclarecimento dos itens relacionados com cuidados de saúde a serem disponibilizados aos voluntários e ao uso de placebo.

2007

Resolução CNS 370/07

Registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP.

2005

Resolução CNS 347/05

Aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisa que envolvam armazenamento de materiais ou uso de materiais armazenados em pesquisas anteriores.

2005

Resolução CNS 346/05

Projetos multicêntricos

2004

Resolução CNS 340/04

Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana.

1999

Resolução CNS 292/99

Estabelece normas específicas para a aprovação de protocolos de pesquisa com cooperação estrangeira, mantendo o requisito de aprovação final pela CONEP, após aprovação do CEP.

1997

Resolução CNS 251/97

Contempla a norma complementar para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos e delega aos CEPs a análise final dos projetos nessa área, que deixa de ser especial.

1997

Resolução CNS 240/97

Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha.

1996

Resolução CNS 196/96

Após um ano de trabalho, houve a publicação desta contendo as Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos, ficando revogada a Resolução 01/88.

 

 

NORMAS PARA PESQUISAS ENVOLVENDO ANIMAIS

ANO

RESOLUÇÃO

EMENTA

2018 Resolução Normativa nº 38, de 17 de abril de 2018 - CONCEA

 Dispõe sobre as restrições ao uso de animais em ensino, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica - DBCA.

2013

Resolução Normativa nº 12, de 20 de setembro de 2013 - CONCEA

 Diretriz Brasileira para o Cuidado e a  Utilização  de Animais para Fins Científicos e
 Didáticos - DBCA.

2012 Resolução Normativa nº 6, de 10 de julho de 2012

 Altera a Resolução Normativa nº 1. Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética em Pesquisa no Uso de Animais (CEUA's)

2012

Resolução Normativa Nº 5, de 14 de junho de 2012

 Baixa recomendação às agências de amparo e  fomento à pesquisa científica, na forma prevista  no art. 23 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de  2008.

2012

Resolução Normativa Nº 4, de 18 de abril de 2012

 Dispõe sobre a utilização do formulário unificado  para solicitação de autorização para uso de  animais em ensino e/ou pesquisa pelas  Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs  e dá outras providências.

2011

Resolução Normativa Nº 3, de 14 de dezembro de 2011

 Dispõe sobre credenciamento institucional para  atividades com animais em ensino e pesquisa –  CIAEP; estabelece os critérios e procedimentos  para requerimento, emissão, revisão, extensão,  sugestão e cancelamento das instituições que  criam, mantêm ou utilizam animais em ensino ou  pesquisa científica, altera e revoga dispositivos da  Resolução Normativa No 1, de 09 de julho de  2010, e dá outras providências.

2010

Resolução Normativa Nº 2, de 30 de dezembro de 2010

 Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 1, de 9 julho de 2010, que "Dispões sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Éticas no Uso de Animais (CEUAS)"

2010

Resolução Normativa Nº 1, de 9 de julho de 2010

Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs).

2008

Lei nº 11794, de 08 de outubro de 2008

Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei no 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.


2015 

Resolução Normativa Nº 27, de 23 de outubro de 2015

Dispõe sobre a utilização dos Formulários Unificados de Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Experimentação e de Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Ensino ou Desenvolvimento de Recursos Didáticos para solicitação de autorização para uso de animais em ensino ou pesquisa científica pelas Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs e dá outras providências.