Diretrizes para Atuação em Rede

 

A atuação em rede constitui um pilar essencial no enfrentamento das diversas formas de violência, pois viabiliza a articulação entre diferentes setores e instituições comprometidos com a proteção e a promoção dos direitos humanos. Essa articulação favorece uma abordagem integrada e multidimensional, capaz de considerar as complexidades que envolvem a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

A cooperação entre serviços de saúde, educação, assistência social, sistema de justiça e organizações da sociedade civil potencializa o atendimento às demandas dessas populações, ampliando o acesso a recursos, fortalecendo os vínculos institucionais e promovendo respostas mais efetivas e humanizadas.

Essa abordagem integrada proporciona uma visão ampliada das necessidades dos indivíduos e das comunidades, favorecendo a identificação de estratégias adequadas e complementares. O trabalho em rede também estimula a troca de saberes, a qualificação continuada dos profissionais envolvidos e o aprimoramento constante das práticas institucionais.

A construção de parcerias efetivas contribui para a prevenção de situações de risco, a promoção de direitos e a formulação de políticas públicas mais eficazes. A intersetorialidade, princípio fundamental do trabalho em rede, assegura que as ações desenvolvidas sejam coordenadas, complementares e orientadas para resultados concretos na vida dos usuários.

A seguir a descrição de alguns órgãos de apoio externos nas questões relativas as violências e violação de direitos.

 

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

 

O CRAS é a unidade pública estatal responsável pela oferta de proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sua principal função é prevenir situações de vulnerabilidade e risco social nos territórios por meio do desenvolvimento de potencialidades individuais e coletivas, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso a direitos de cidadania.

O serviço atua como porta de entrada da assistência social, promovendo ações de inclusão, convivência e promoção da autonomia, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas.

 

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

 

O CREAS é uma unidade especializada de assistência social dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destinada ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, resultante de violação de direitos. Sua atuação é contínua, oferecendo serviços de apoio social especializados que visam fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de vínculos familiares e promover o acesso pleno aos direitos sociais.

Além disso, o CREAS tem como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários, oferecendo suporte na reestruturação de sua rede de proteção e encaminhamentos adequados, visando à proteção integral e à superação da situação de vulnerabilidade.

 

Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso – DPCAMI

 

A DPCAMI é uma delegacia especializada no atendimento de crimes de violência, com enfoque na proteção de crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Sua atuação é de caráter cível e visa oferecer um atendimento policial especializado, com uma equipe treinada para lidar com as complexidades desses casos. O objetivo da DPCAMI é garantir a segurança e os direitos das vítimas, realizando a apuração de crimes de violência e promovendo o encaminhamento adequado das vítimas para a rede de apoio necessária.

 

Centros de Atenção Psicossocial – CAPS

 

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são unidades de referência da Secretaria da Saúde (SES), especializadas no atendimento a pessoas com transtornos mentais agudos, crônicos graves e/ou dependência de substâncias psicoativas (como álcool e outras drogas). Esses centros oferecem tratamento intensivo e substitutivo à internação, desempenhando um papel essencial no atendimento de crises e na reabilitação psicossocial dos usuários. O CAPS visa promover a recuperação e reintegração social dos indivíduos, proporcionando suporte contínuo e cuidados individualizados para melhorar a qualidade de vida e a autonomia dos pacientes.

 

Conselho Tutelar

 

Órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, com a responsabilidade de garantir o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Sua atuação inclui fiscalizar a política de atendimento, requisitar serviços públicos, acionar a justiça quando necessário e aplicar medidas de proteção específicas, tanto para as crianças e adolescentes em situação de risco quanto para os responsáveis, promovendo a garantia de seus direitos e o fortalecimento da proteção social.

 

Ministério Público

 

Instituição responsável por defender os direitos fundamentais e coletivos, atuando na proteção daqueles que não têm condições de se defender, como crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. O Ministério Público zela pelos direitos inalienáveis, como a vida, a saúde e a dignidade, e promove a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e do interesse público. Sua atuação é pautada na busca pela justiça e no respeito aos direitos constitucionais, sem interferência em interesses privados, sempre visando o bem-estar da sociedade como um todo.

 

Defensoria Pública

 

A Defensoria Pública é uma instituição pública essencial que oferece assistência jurídica gratuita a indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica, garantindo o acesso à justiça para aqueles que não têm condições de arcar com os custos de um advogado particular. No contexto de vítimas de violência, a Defensoria atua na proteção dos direitos dessas pessoas, assegurando que elas recebam a orientação jurídica necessária para a denúncia e a defesa de seus interesses, promovendo a equidade no acesso ao sistema judiciário e à defesa dos seus direitos fundamentais.

 

Unidade Básica de Saúde (UBS)

 

A UBS é a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como principal função promover a saúde, prevenir doenças, realizar diagnósticos, tratamentos e ações de reabilitação, bem como reduzir danos à saúde e garantir a manutenção do bem-estar. Com foco na atenção integral, a UBS busca impactar positivamente a saúde e a autonomia dos indivíduos, além de atuar nos determinantes e condicionantes de saúde das comunidades, oferecendo um cuidado contínuo e próximo da realidade da população. Seu papel é fundamental na promoção da saúde preventiva, garantindo acesso a serviços médicos e de apoio social, fortalecendo os vínculos comunitários e melhorando a qualidade de vida dos usuários.

 

Serviço de Acolhimento

 

São serviços especializados que oferecem espaços de acolhimento temporário para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente quando o direito à moradia está violado. Esses serviços visam garantir a proteção e o suporte necessário para o restabelecimento da dignidade das pessoas, proporcionando assistência básica, apoio psicossocial e orientações sobre os direitos e encaminhamentos necessários para a reintegração social e a superação das adversidades enfrentadas.